CAUSAS COMUNS DO FIM DA DITADURA E DAS DERROTAS ELEITORAIS DA ESQUERDA


Wecisley Ribeiro do Espírito Santo


Há duas dinâmicas fundamentais, levadas a curso no bojo da sociedade civil brasileira, para a compreensão do processo de redemocratização dos anos 1980. A saber, a reorganização dos movimentos sociais e o fim do bipartidarismo – com a formação do PMDB, PDT, PT, PTB. De modo complementar, o livro de Gláucio Ary Dillon Soares, Maria Celina D'Araújo & Celso Castro, “A Volta aos quartéis: memória militar sobre a abertura” (1995), descreve processos centrais, decorrentes da estrutura social das forças armadas no poder estatal. Nos dois casos nos deparamos com um problema crônico da vida social e política brasileira, não circunscrito ao período da redemocratização; qual seja, a enfática segmentação que, mesmo registrada alhures, no Brasil adquire contornos de irreconciliáveis oposições moleculares, para empregar a categoria elaborada por Deleuze e Guatarri.



Esta fragmentação sui generis da sociedade civil parece ter repercutido também na esfera estatal. E se é verdade que as clivagens entre “linha dura” e “moderados” foram observadas também em ditaduras militares de outros países, em poucos deles o fenômeno chegou a repercutir na vida política, quarenta anos depois da abertura, como testemunhamos no Brasil. A análise das forças políticas que protagonizaram ou antagonizaram a redemocratização nos oferece, por conseguinte, material indispensável para a interpretação do Brasil contemporâneo.



Múltiplas hipóteses teóricas, fundadas em estudos comparativos de derrocadas ditatoriais em vários países, são inventariadas por Soares, D'Araújo & Castro. A primeira delas, influenciada pela perspectiva marxiana, evoca as crises econômicas. Durante o suposto “milagre econômico” – ainda que marcado por crescente concentração de renda – o governo militar teria desfrutado de estabilidade. Foi gradativamente se desestabilizando em decorrência do impacto inflacionário da crise do petróleo sobre o Brasil, a partir de 1974.



Há pelo menos duas experiências da história política brasileira que sugerem a fertilização recíproca entre democracia, fortalecimento da cidadania e desenvolvimento econômico. A primeira se situa no período que se segue à Segunda Guerra Mundial, quando o nacional-desenvolvimentismo conseguiu incrementar a industrialização nacional. De modo ainda mais fundamental no mesmo período, o trabalhismo aumentou a demanda agregada por meio do salário indireto e do aumento do poder de consumo do trabalhador que decorreu da CLT.



A segunda experiência se deu durante os dois governos Lula e o primeiro Dilma. Nesta ocasião também se registra um incremento do mercado consumidor interno e, junto com ele, da participação da indústria no PIB nacional. As principais causas disso foram o aumento regular do salário mínimo acima da inflação, as políticas sociais de transferência de renda, a incorporação de conhecimento de alta complexidade ao trabalho, por meio da ampliação do ensino médio técnico e do acesso à universidade e a expansão de fatores de produção indispensáveis, como a eletricidade.



Por outro lado, as crises econômicas teriam o poder de acelerar o declínio não apenas de regimes ditatoriais, mas igualmente dos democráticos. Poder-se-ia então buscar possíveis regularidades no cone Sul, tanto nas repercussões da crise de 1929, quanto na crise do petróleo dos anos 1970. “Claro está que, por pura probabilidade, nas crises de 30 e dos anos 80, quando havia um número muito grande de ditaduras, caíram mais ditaduras do que democracias.” (Soares, D'Araújo & Castro, p.18).



Ao contrário, a crise de 2008 se abateu sobre um mundo predominantemente democrático. A hipótese econômica é, portanto, útil para interpretar o avanço de governos ultraconservadores, nas democracias do mundo contemporâneo. Dadas as consequências recessivas engendradas pelo consenso neoliberal planetário que foi se formando, desde o fim dos anos 1970, as crises econômicas disso decorrentes ofereceram terreno fértil para a emersão de discursos radicais de direita que assumiram feições de novidade, diante da aparente consolidação de valores democráticos. No Brasil em especial, brados isolados pelo retorno da ditadura foram ganhando corpo para eleger à presidência um representante da “linha dura” do exército, por assim dizer, ilegítimo – posto que dele expulso.



E, no entanto, para além da instabilidade decorrente das oscilações econômicas, há processos especificamente sociológicos capazes de conferir maior o menor vigor tanto ao processo de abertura quanto à vida democrática. Um dos fatores de fragilização da Nova República teria sido a ausência de acordo entre as elites brasileiras acerca dos valores democráticos e da eficácia da democracia. Isso se correlaciona com um arraigado preconceito elitista que nega a capacidade popular de participar das decisões políticas do país. De fato, neste contexto, o único entendimento estabelecido entre os ricos refere-se à necessidade de excluir o povo das esferas de poder político. Trata-se, por conseguinte, de um consenso essencialmente antidemocrático.



Mais importante talvez que as cisões entre as classes dominantes da sociedade civil, sejam os processos homólogos que se passaram no interior do governo militar. Soares, D'Araújo & Castro sugerem que a mera existência de divisões, e mesmo a ameaça à unidade das forças armadas não teria sido condição suficiente para sua retirada do poder de Estado – mesmo que oferecesse uma condição necessária. Argumentam os autores que durante todo o regime, muitos outros critérios de distinção interna à corporação militar se evidenciavam com vigor (vinculação às mesmas armas, prestação de serviços comuns, pertencimento de turma).



Há que se considerar, entretanto, que a tendência à formação de segmentações internas está presente na maior parte dos grupos sociais – e não apenas entre os militares e entre os grupos que ocupam posições de exercício do poder do Estado. A coexistência de múltiplas linhas de segmentação entre os militares não implica em minimização do papel das clivagens especificamente políticas. Por exemplo, aquelas que têm no próprio papel do Estado (intervencionista? liberal?) o motor das divisões ou, o que parece ser mais determinante para a redemocratização dos anos 1980, o tempo e a intensidade da presença militar no Estado, bem como os contornos gerais da lei de anistia. As divisões segmentares aqui se expressam na “linha dura”, de um lado, e na “moderada”, de outro.



Aqui também parece haver alguma lógica estrutural. Para o cientista político argentino Guilhermo O'Donnell a linha dura militar tende a assumir o comando do governo sob condições de estabilidade do regime. Em períodos de crise política e necessidade de conciliação com a sociedade civil, os moderados ocupariam o proscênio. A esta dinâmica estrutural interna ao governo militar corresponde uma lógica simétrica e inversa na sociedade civil. Aqui as linhas gerais de segmentação são traçadas entre os “maximalistas”, propositores de uma abertura democrática radical, com punição dos responsáveis pelos crimes da ditadura, de um lado, e os “minimalistas”, defensores de uma transição lenta e negociada na direção da democracia. Uma hegemonia dos primeiros significaria papel precípuo dos moderados, no governo; a predominância das ideias minimalistas tenderia, ao contrário a menoscabar o prestígio moderado, dotando de força a linha dura.



Havia, contudo, grande assimetria na distribuição de poder entre estes quatro grupos, cuja força preponderante operava no interior do governo. O próprio material das entrevistas registradas no livro de Soares, D'Araújo & Castro, por outro lado, nos permite relativizar o papel desta desigualdade de acesso ao exercício do poder, no médio prazo. Este é o caso do depoimento de Moraes Rego, qualificado pelos próprios pesquisadores como “importante”. Nele, a oposição mais aguerrida ao sistema figura dotada de poder de influência e caracterizada como uma força a ser contida. O moderado oficial Rego, inclusive, se queixa da “incompreensão” da oposição, a qual ignorava “o dilema do governo”. Qual seja, sua dupla necessidade de resistir à pressão da linha dura contra a abertura, de um lado, e reprimir as forças opositoras mais aguerridas, de outro – sem o que, sugere o depoente, o processo de abertura seria embotado. A introdução do livro termina sugerindo que se a redemocratização se inicia como um projeto moderado, no interior do Estado, assume gradativamente traços de um processo cuja direção foi resultante do confronto entre muitas forças.



É preciso, entretanto, notar que foi também a segmentação exponencial destas mesmas forças, notadamente na esfera da sociedade civil, um dos fatores responsáveis tanto pela morosidade quanto pela fragilidade social do processo de redemocratização que, como é sabido, se desenvolveu pelo alto. Tal fragmentação é particularmente ilustrada na multiplicação de siglas partidárias desprovidas de divergências programáticas substanciais – Partido Democrático Trabalhista, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido dos Trabalhadores. Esta fratricida incapacidade de diálogo (consigo própria e com o povo), de resto, nos oferece a explicação mais óbvia para a nova derrota eleitoral que as esquerdas sofreram, na maior parte dos municípios brasileiros, no antepenúltimo e no último domingo.


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